REGISTRO DE MARCAS

A TOTALL MARCAS E PATENTES tem conhecimento de que a marca é um instrumento que confere ao seu titular, o direito de explorar seu bem com exclusividade, sendo, portanto, a ferramenta instituída para impedir que ocorra concorrência desleal, o que provoca desvio de clientela e a perda de receita.

Toda pessoa, física ou jurídica, que desenvolvam, fabricam, comercializam produtos ou prestam serviços, pode e deve requerer a proteção de suas marcas e patentes sua proteção perante o INPI.

Nesse sentido, esclarecemos que a marca pode ser registrada como sendo de produto ou de serviço, dentro das classes definidas pelo INPI e de acordo com o objetivo social da atividade desenvolvida. O pedido de registro de uma marca pode ser apresentado ao INPI, como nominativa (apenas o nome) mista (nome mais elementos gráficos) ou somente figurativa (apenas elementos gráficos).

A Lei define a marca e estabelece requisitos para o seu registro, bem como, também estabelece as regras para o seu indeferimento. Basicamente, a marca deve obedecer ao princípio da novidade dentro do seu segmento de atuação.

Assim, o titular do pedido de marca já esta assegurada legalmente, desde o ingresso do pedido de registro, vindo este se concretizar com a expedição do certificado de propriedade de marca expedido pelo INPI.

Quando o registro e concedido a marca ganha exclusividade na exploração do produto ou serviço, dentro do território nacional, durante o período em que a marca estiver em vigor, que é renovável de 10 em 10 anos; impedir que terceiros, sem o seu consentimento, utilizem indevidamente a sua marca; Obter indenização pela exploração indevida de sua marca; Possibilita a feitura de franquias e a possibilidade de licenciamento de sua marca; Engloba valor ao seu patrimônio social.

DEPÓSITO DE PATENTES

A proteção e a defesa deste ativo valioso deve ser prioridade para as empresas. Nossa prática de patentes tornou-se uma das mais importantes e respeitadas do Brasil. Temos a reputação de oferecer um serviço único. Nossos clientes confiam em nossa experiência e alto grau de especialização para atender todas as suas necessidades na gestão de propriedade intelectual, incluindo os serviços relativos a patentes . Na Totall Marcas & Patentes, colocamos à disposição de nossos clientes uma gama de diferentes serviços na área de patentes.

Anterioridade e pareceres sobre validade de patentes, contrafação, liberdade de exploração das invenções, Preparação, depósito e acompanhamento de pedidos de patente, licenças de patente, litígios e outros mecanismos de solução de controvérsia. A Totall Marcas possui uma estrutura especializada para elaborar as patentes, garantindo total segurança e sigilo para os clientes.

Há dois tipos de patentes:
• Patente de Invenção: concedida por 20 anos
• Patente de Modelo de utilidade: concedida por 15 anos
O âmbito protetivo destas patentes é muito amplo e a simples mudança de um detalhe não permitirá a um terceiro violá-la. A colidência ou não de um produto qualquer requer a análise de alguns aspectos, tais como: efeito técnico gerado, melhor utilização, fim útil. Fica a cargo do escritório realizar essa vigilância.

REGISTRO DE SOFTWARE

Um programa de computador é legalmente categorizado como qualquer conjunto de instruções em linguagem de códigos ou natural, contidas dentro de um suporte físico de qualquer natureza, cujo uso seja necessário para fazê-los funcionar.

O programa de computador ou software, pode sofrer copias de terceiros como ocorre com marcas e patentes e o seu criador deve saber dos riscos e necessidade de proteger. Desta forma se faz necessário o registro para que o titular do software tenha uma segurança jurídica maior para contestar o terceiro.

O órgão responsável por analisar e conceder o registro do software é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), no qual ira submeter ao software uma análise criteriosa e bem diferente da análise de marca e patente do seu código fonte, tendo em vista a maior complexidade. A partir da concessão do registro do software, no qual o órgão federal reconhece o direito do titular e garantia de 50 anos, no qual é reconhecida em outros países.

DESENHO INDUSTRIAL

O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais.

A Lei de Propriedade Industrial resguarda o Registro de Desenho Industrial (concedido por 10 anos, prorrogável por mais 15 anos), o qual tem por objetivo proteger exclusivamente o "design" de um produto, com a vantagem do registro ser concedido pelo INPI em aproximadamente 6 (seis) meses.

Uma vez concedido pelo Estado, o registro de desenho industrial é válido em território nacional e dá ao titular o direito, durante o prazo de vigência, de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.

DIREITO AUTORAL

A TOTALL MARCAS E PATENTES tem conhecimento de que obras intelectuais possuem proteção observada em normas constitucionais e também em infraconstitucionais. A legislação pátria confere ao autor direitos morais e patrimoniais, como também meios para a proteção do autor e de suas obras.

A Constituição da República de 1988 garante aos autores o direito de exclusividade na “utilização, publicação ou reprodução de suas obras”. A lei assegura o direito de fiscalização e de aproveitamento econômico aos autores de obras intelectuais. A lei estabelece um rol de obras intelectuais que são passiveis de proteção, como textos, obras dramáticas, músicas e outras tantas elencadas no Art. 7 da lei 9.610/98 que disciplina a matéria.

Salienta-se que os direitos provenientes da exclusividade concedida pela Constituição de 1988 se dividem em direitos morais e patrimoniais. Sendo os direitos morais elencados a partir do Art. 24 da lei supracitada, vale ressaltar que os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, que se difere dos direitos patrimoniais concedidos. No que toca ao campo patrimonial o autor tem o direito de utilizar, fruir, dispor de suas obras. Fica concedido o autor o direito de uso econômico exclusivo de suas obras, e este se perdura durante 70 anos mesmo após a morte do autor, sendo os seus herdeiros beneficiários.

Destaca-se que a lei não estabeleceu a obrigatoriedade do registro de obras intelectuais. Porém o registro constitui evidência perante terceiros que podem vir a usurpar os direitos morais e patrimoniais assegurados em lei.

Mesmo sem estabelecer a obrigatoriedade, a legislação pátria facultou esse direito ao autor, que poderá registrar a obra junto a Biblioteca Nacional, Belas Artes da UFRJ, Instituto Nacional do Cinema ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

REGISTRO INTERNACIONAL

A TOTALL MARCAS E PATENTES tem conhecimento de que a marca é um instrumento que confere ao seu titular, o direito de explorar seu bem com exclusividade, sendo, portanto, a ferramenta instituída para impedir que ocorra concorrência desleal, o que provoca desvio de clientela e a perda de receita.

Toda pessoa, física ou jurídica, que desenvolvam, fabricam, comercializam produtos ou prestam serviços, pode e deve requerer a proteção de suas marcas e patentes sua proteção.

Nesse sentido, esclarecemos que a marca pode ser registrada como sendo de produto ou de serviço, dentro das classes definidas pelo INPI e de acordo com o objetivo social da atividade desenvolvida. O pedido de registro de uma marca pode ser apresentado ao USPTO (United States Patent and Trademark Office's), EUIPO (Instituto da propriedade intelectual da união europeia) entre outras entidades responsáveis por registros de marca. A marca poderá ser registrada como nominativa (apenas o nome) mista (nome mais elementos gráficos) ou somente figurativa (apenas elementos gráficos).

A Lei define a marca e estabelece requisitos para o seu registro, bem como, também estabelece as regras para o seu indeferimento. Basicamente, a marca deve obedecer ao princípio da novidade dentro do seu segmento de atuação. Assim, o titular do pedido de marca já está assegurada legalmente, desde o ingresso do pedido de registro, vindo este se concretizar com a expedição do certificado de propriedade de marca expedido pela entidade competente. - Quando o registro e concedido a marca ganha exclusividade na exploração do produto ou serviço, dentro do território nacional, durante o período em que a marca estiver em vigor, que é renovável de 10 em 10 anos; impedir que terceiros, sem o seu consentimento, utilizem indevidamente a sua marca; Obter indenização pela exploração indevida de sua marca; Possibilita a feitura de franquias e a possibilidade de licenciamento de sua marca; Engloba valor ao seu patrimônio social.